Segue, na íntegra, documento que será apresentado no workshop de segunda-feira, dia 16 de agosto, no MAPA.
APRESENTAÇÃO
A II Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária foi realizada em Belo Horizonte, MG, no período de 26 a 29 de maio de 2010. Reuniu mais de 1.600 profissionais oriundos de todas as unidades da federação em torno da discussão do sistema brasileiro de Defesa Agropecuária. Foram 79 sessões técnicas, somando 142 horas de programação. Concomitantemente, foram realizadas duas mostras tecnológicas – uma sobre a Tecnologia da Informação aplicada à Defesa Agropecuária e outra reunindo mais de 180 projetos de pesquisa fomentados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Um aspecto importante foi a participação de representantes dos diversos atores do sistema: órgãos oficiais de Defesa Agropecuária, entidades do setor privado, institutos de ciência e tecnologia (ICT) e instituições de ensino superior (IES). O evento permitiu traçar um panorama da situação atual e propor ações concretas para promover melhorias no sistema. Este documento está dividido em duas partes. Na primeira, são mapeados os gargalos identificados pelos prelecionistas e a maneira como eles se interrelacionam. Na segunda, agregam-se a este cenário as ações propostas pelos prelecionistas para a indução de melhorias no sistema.
SITUAÇÃO ATUAL
A partir dos gargalos apontados pelos palestrantes durante a II Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária e de documentos gerados pelo projeto ‘Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária’, foi construído um mapa de interrelações. Nesse mapa, os gargalos estão categorizados por agente, sejam eles os órgãos oficiais de Defesa Agropecuária (MAPA, OEDSAs e outros), os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT), as Instituições de Ensino Superior (IES), os produtores/ agroindustriais e o consumidor.
Roberto Rodrigues, na palestra de abertura, apresentou dados que evidenciam a evolução do agronegócio brasileiro nas últimas quatro décadas, ao longo das quais o país passou a ser um player importante no cenário mundial. Essa evolução foi favorecida por uma série de fatores, como o desenvolvimento tecnológico e a agressividade do setor privado. O Brasil ocupa os primeiros lugares no mercado mundial como exportador de suco de laranja, café, açúcar, carnes bovina e de aves, soja, milho além de biocombustíveis. Luiz Pinazza, em entrevista na etapa de diagnóstico do projeto, lembrou que uma conseqüência da evolução do agronegócio brasileiro foi a premente necessidade de se conhecer a legislação e o comportamento do consumidor nos países que consomem os produtos agropecuários brasileiros. No entanto, conforme observado por Aguinaldo Lima em entrevista, a estrutura oficial para defesa agropecuária cresceu numa velocidade menor e, apesar das reestruturações que levaram ao aumento de sua eficácia nos últimos 15 anos, ainda são observadas defasagens importantes relacionadas ao número de servidores, à infraestrutura e aos recursos financeiros para execução das ações previstas.
Este gargalo – número insuficiente de servidores nos órgãos oficiais – foi mencionado por 13 das 72 lideranças dos órgãos de Defesa Agropecuária e do setor privado durante a etapa de diagnóstico (Vilela et al., não publicado) e por André Peralta em sua apresentação sobre gestão de crises, além de Eriko Sedoguchi, que comentou a demora na elaboração de instruções normativas. O setor privado entende que isso pode levar a um desempenho aquém das expectativas das atividades da Defesa Agropecuária, como análise de risco, registro de insumos agropecuários, vigilância e análise laboratorial.
Abordando o número insuficiente de profissionais envolvidos em análise de risco de pragas (ARP), foi levantado por representantes dos setores de Flores e Plantas Ornamentais (Renato Optiz) e Hortaliças (Márcio Nascimento) a necessidade de se ampliar o número de centros colaboradores para esta atividade. Segundo eles, a lentidão nos processos de ARP dificulta a importação de sementes, mudas e de germoplasma, o que reduz a competitividade desses setores. Aguinaldo Lima concorda que a tramitação desses processos é pouco ágil.
Os ICTs, por sua vez, apontam a necessidade de continuidade de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) em Defesa Agropecuária. Esta demanda foi identificada por Evaldo Vilela no painel “Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária”. A falta de recursos, aliada às dificuldades para importação de materiais para pesquisa, leva a uma demora no desenvolvimento de tecnologias e a um descompasso em relação às demandas dos órgãos oficiais e dos produtores e do segmento agroindustrial e industrial. Esse descompasso leva, em última instância, ao desenvolvimento de projetos de pesquisa – e consequentemente de tecnologias – com baixa aplicabilidade. Assim, o produtor rural e o agroindustrial acabam sendo refratários à adoção de tecnologias. Cleber Soares considera que o Brasil tem sido pouco agressivo no campo de inovação tecnológica aplicável à Defesa Agropecuária. Embora o país seja uma liderança mundial no desenvolvimento de tecnologias para agricultura tropical, ainda há pouca efetividade na transformação desse conhecimento em recursos tecnológicos.
Um gargalo identificado por Paulo Parizzi e por Luís Felipe Ramos Carvalho é o ingresso ilegal de materiais (insumos agropecuários e produtos de origem animal e vegetal). Ambos alertaram que tal ingresso impacta negativamente o agronegócio brasileiro ao aumentar o risco de introdução de pragas e doenças, com conseqüências econômicas, mercadológicas, sociais, ambientais e para a saúde pública. Por outro lado, o uso de agrotóxicos e insumos veterinários internalizados ilegalmente pode colocar em risco a saúde das pessoas que os manipulam, do consumidor doméstico e ainda levar à perda de mercados motivada pela presença de resíduos e contaminantes não tolerados por parceiros comerciais. Esse cenário assume uma importância ainda maior quando se tem em mente que o Governo Federal está empreendendo uma série de obras para melhoria de infraestrutura viária no Brasil, conforme relatado por José Henrique Sadok. Essas obras incrementarão sobremaneira o trânsito de mercadorias e passageiras, resultando num risco aumentado de ingresso de insumos ilegais, pragas e doenças.
Ainda com relação a insumos, Luiz Borges, representante do setor de Fruticultura apontou o alto custo de registro de agrotóxicos como um gargalo significativo, que – aliado à morosidade do sistema de registro – resulta em um grande número de culturas com baixo suporte fitossanitário, o que força o produtor a usar produtos não registrados e acarreta riscos aumentados para a saúde do consumidor doméstico e riscos de perdas de mercado.
Outro gargalo identificado pelos produtores e agroindustriais foi a falta de diálogo do segmento agropecuário com o consumidor, resultando na falta de informação e, consequentemente, no não reconhecimento por parte do consumidor da importância da atividade agropecuária para o PIB nacional.
O baixo nível de informação técnica por parte dos produtores também é entendido como um gargalo do sistema, na medida em que a falta de conhecimento sobre o uso adequado de tecnologias – sejam elas vacinas, medicamentos, agrotóxicos, etc – aumenta o risco à saúde humana. A utilização incorreta ou irresponsável de tecnologias pode, também, reduzir a eficácia das mesmas. Exemplificando, o uso de organismos geneticamente modificados (OGM) sem respeitar as práticas para manejo da resistência pode levar à seleção de linhagens resistentes de pragas, assim como o uso de agrotóxicos ou antibióticos em dosagens ou intervalos diferentes dos estabelecidos em bula.
No que diz respeito às IES, é apontada como gargalo a falta de capacitação na área de Defesa Agropecuária, em todos os níveis. Este gargalo foi citado por Ênio Marques, que enfatizou a necessidade de se capacitar os profissionais para a elaboração e execução de atos normativos com impacto direto na atuação dos profissionais de ciências agrárias e veterinárias, especialmente os servidores de órgãos oficiais de Defesa Agropecuária. Foi levantada também a falta de docentes na academia com conhecimento prático ou experiência em Defesa Agropecuária.
Foram identificados como gargalos relacionados ao consumidor, como o baixo nível de Educação Sanitária e o desconhecimento de seu direito ao acesso a alimentos seguros. Esses dois fatores fazem com que o consumidor comporte-se, em geral, passivamente e exerça pouca pressão no sentido de induzir melhorias nos processos produtivos. Além disso, o baixo nível de informação sobre os próprios processos produtivos faz com que o consumidor seja bastante sensível à propaganda negativa e sensacionalista. Segundo Márcio Nascimento, o próprio governo veicula informações sem embasamento técnico e que acarretam desestímulo no consumo de hortaliças, por exemplo.
O arcabouço legal brasileiro para defesa agropecuária foi considerado por Fabiana Menezes como falho, na medida em que a avaliação de impacto da legislação não é uma prática correntemente adotada. A pesquisadora identificou assimetrias entre as legislações federal e estaduais, além de uma excessiva tipologia de atos normativos infralegais que dificultam a compreensão. A falta de uma matriz de sistematização normativa também concorre para ampliar o desconhecimento da mesma. Gargalos legislativos foram mencionados também por Paulo Parizzi, Paulo Mustefaga e Cleber Soares.
PROPOSTAS DE AÇÕES PARA INDUÇÃO DE MELHORIA
A II Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária reuniu no mesmo espaço representantes do setor privado, dos órgãos oficiais, das IES e dos ICTs. A pluralidade de opiniões reflete-se na diversidade de propostas para indução de melhorias no sistema brasileiro de Defesa Agropecuária, como por exemplo:
A valorização do servidor público que atua em Defesa Agropecuária foi proposta por Hamilton Cruz como um mecanismo para reter talentos já que a sua permanência é desestimulada em instituições que oferecem baixos salários e não dispõem de planos de carreira. Foi sugerido que os servidores dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Agropecuária (OEDSAs) se articulem em sindicatos melhor organizados em prol da consolidação das carreiras de fiscalização estadual agropecuária nas 27 unidades da federação. Foi sugerido também que haja uma articulação entre os servidores das 27 OEDSAs através de uma entidade e, em 6 de agosto de 2010, foi fundada a UNAFA – União Nacional dos Fiscais Agropecuários. Para conhecer a proposta da instituição, acesse http://inovadefesa.ning.com/profiles/blogs/unafa-discussoes-iniciadas-em
O desenvolvimento de ferramentas quantitativas para análise de risco foi amplamente debatida no painel “Análise de Benefício-Custo das Políticas de Defesa Agropecuária no Brasil”. Sílvia Miranda, em sua apresentação, fez considerações sobre a importância do desenvolvimento de ferramentas de análise de benefício/custo (ABC). O modelo apresentado utilizou como modelos biológicos a mosca-da-carambola, o greening e a influenza aviária. Segundo Plínio Lopes, este tipo de ferramenta seria importante para subsidiar a tomada de decisões tanto do Governo quanto do setor privado, nos mais diferentes âmbitos de aplicação em Defesa Agropecuária. A ferramenta vem ao encontro a uma demanda do setor de Carne Bovina, apresentada por Paulo Mustefaga, para a elaboração de cálculos de risco econômico de doenças. Para maior detalhamento, ver o artigo ‘Uma aplicação da análise de benefício-custo para políticas de defesa sanitária: alguns estudos de caso para o Brasil’, de autoria de Sílvia Miranda, Annelise Nascimento e Valquíria Ximenes, resultados do painel de especialistas realizado durante a Conferência.
A ampliação da participação do setor privado por meio de centros colaboradores foi incentivada por José Guilherme Tolstadius Leal, que apresentou as modalidades para as quais o MAPA acredita instituições públicas e privadas para a certificação, controle de qualidade, pesquisa e outras funções de Defesa Agropecuária. Assim, o estabelecimento de novos centros colaboradores deve ser estimulado como forma de aumentar a eficácia do sistema. Na Mostra Tecnológica Mais Ciência, Mais Tecnologia, foram apresentados 25 projetos para implantação de centros colabores, com as mais diversas finalidades. Um maior esforço do MAPA no sentido de dar visibilidade a estas informações, conjugada a ações nas universidades para estimular o empreendedorismo, resultaria na ampliação da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, conforme estabelecido na Instrução Normativa Nº 1 de 16 de janeiro de 2007. Um outro mecanismo para mitigar o impacto negativo da redução do quadro de servidores públicos foi sugerido por Girabis Ramos: o envolvimento de IESs e ICTs no processo de geração de dados para a análise de risco ambiental de agrotóxicos.
Roberto Rodrigues enfatizou que o investimento em infraestrutura deve ser acompanhado por melhorias no sistema de vigilância, sem as quais os resultados positivos já alcançados em programas de erradicação de pragas e doenças podem ser revertidos. Nesse sentido, a melhoria no sistema de vigilância internacional associada ao estabelecimento de políticas de atuação conjunta com países em fronteiras e parceiros comerciais poderia aumentar a eficácia da fiscalização de insumos agropecuários. A importância de medidas preventivas foi ressaltada por Jair Virgínio, Plínio Lopes, Joelsio Lazzarotto e Santin Gravena no painel sobre Análise de Benefício/Custo de Políticas de Defesa Agropecuária pois a recuperação de um nicho perdido por razões sanitárias é um processo lento e, muitas vezes, inviável. A prevenção de ingresso de novas pragas e doenças – fundamental quando se deseja manter o status sanitário de um país e, consequentemente, as relações de comércio internacional – deveria incluir a análise de risco para rotas de cargas ou passageiros. Esta situação vem sendo discutida na ORPF norteamericana em alguns países que identificam o risco de ingresso de pragas através de rotas de trânsito de pessoas e mercadorias, sob a denominação de ‘pathway risk analysis’.
Com relação ao gargalo identificado de falta de metodologias e tecnologias para Defesa Agropecuária, o cenário é bastante otimista. Na Mostra Tecnológica Mais Ciência, Mais Tecnologia, foram apresentados 48 projetos para o desenvolvimento de metodologias analíticas e diagnósticas aplicadas à Defesa Agropecuária. Assim, espera-se que, no médio prazo, os efeitos deste gargalo sejam minorados pelo Edital 064/2008. Seria interessante que o modelo de avaliação de impacto de novas tecnologias mencionado por Joelsio Lazzarotto fosse utilizado para mensurar os benefícios da validação destas novas metodologias analíticas, para sensibilizar as autoridades competentes para a importância da aproximação entre os órgãos de Defesa Agropecuária às ICTs.
Com relação à inovação tecnológica, Renato Nóbile, Cleber Soares e José Guilherme Tolstadius Leal sugeriram que se estabeleçam mecanismos para identificação de demandas do setor privado e dos órgãos oficiais de defesa Agropecuária, utilizando redes de comunicação. Esta maior aproximação levaria ao desenvolvimento de tecnologias alinhadas com as demandas, que seriam, em tese, mais rapidamente adotadas pelo produtor, agroindustrial ou órgão oficial. A falta de recursos e a descontinuidade de recursos públicos para pesquisa e desenvolvimento em Defesa Agropecuária seriam, segundo José Walter, minimizadas pelo estímulo à participação do setor privado. Segundo José Walter, esta é uma prática comum em outros países e Evaldo Vilela lembrou que a sua implementação dependerá fortemente de uma mudança de cultura no Brasil.
Os projetos de pesquisa apresentados na Mostra Tecnológica ‘Mais Ciência, Mais Tecnologia’ retratam a expertise brasileira em P&D em Defesa Agropecuária. São projetos focados no atendimento a demandas identificas pelo MAPA e que, no médio prazo, poderão impactar positivamente o agronegócio brasileiro. Com o intuito de facilitar as parcerias entre pesquisadores e setor privado, foi desenvolvido o Diretório Online de Expertise em Defesa Agropecuária, com livre acesso em HTTP://www.inovadefesa.com.br. Através desta ferramenta interativa, é possível conhecer projetos em desenvolvimento no país, interagir com os pesquisadores e propor demandas para pesquisa.
A Agrotic, coordenada por Sílvia Massruhá, evidenciou o alto nível tecnológico das empresas expositoras. Maiores investimentos em empresas brasileiras desenvolvedoras de software e outras tecnologias de informação e comunicação (TIC) resultariam, certamente, em soluções inovadoras para a gestão de processos em Defesa Agropecuária. Como lembrado por Evaldo Vilela, devem ser empreendidos esforços para eliminar o preconceito de que os interesses do setores público e do setor privado se opõem e trabalhar de forma que o setor público seja coparticipante no risco inerente ao desenvolvimento de novas tecnologias.
No tocante à capacitação, foi sugerido que o tema Defesa Agropecuária seja inserido como disciplina obrigatória em cursos de Ciências Agrárias e Veterinárias e como disciplina optativa em cursos de Direito. Esta sugestão emergiu a partir de uma pesquisa utilizando o método Delphi apresentada por Marcelo Barreto no painel Capacitação para Defesa Agropecuária. Desta forma, espera-se que o recém formado tenha uma visão mais clara sobre o assunto e atue de maneira mais eficaz em P&D e em órgãos oficiais de Defesa Agropecuária. A qualificação para elaboração e execução de atos normativos, conforme sugerido por Ênio Marques, poderá, no longo prazo, impactar positivamente a qualidade do arcabouço legal brasileiro para Defesa Agropecuária. Esta foi também uma recomendação de Fabiana Menezes com base nos resultados de uma pesquisa utilizando o método Delphi realizada com profissionais de todo o Brasil. A necessidade de alinhar esforços e recursos oriundos do setor público e do setor privado aplica-se também ao campo da capacitação, principalmente em modalidades como o Mestrado Profissional, que é focado em necessidades regionais e de mercado.
Segundo Renato Nóbile, poderia haver maior envolvimento do sistema cooperativista e da extensão rural neste processo, através da capacitação de produtores e agroindustriais, facilitando a adoção de novas tecnologias e identificando demandas.
A reciclagem e a apacitação permanente dos docentes, contando com a participação de representantes dos órgãos oficiais levaria a uma multiplicação da expertise em Defesa Agropecuária nas IES. Esta foi uma sugestão de Carlos Pizarro Borges. Assim, tendo o setor privado fomentando a capacitação e os órgãos oficiais participando ativamente do corpo docente, a academia passaria a funcionar como um espaço de interação, garantindo a pluralidade de opiniões.
A Instrução Normativa Nº 1 de 2010 do MAPA foi considerada altamente relevante para aumentar o leque de opções para o controle de pragas em culturas de baixo suporte fitossanitário. Luiz Borges, representante do setor de Fruticultura, considera que é fundamental que o MAPA esclareça os mecanismos para sua pronta adoção. Ainda sobre o tema agrotóxicos, Luiz Borges sugeriu que se estabeleçam mecanismos para o registro pró-ativo de agrotóxicos com vistas a uso em situações de emergências fitossanitárias. Ele embasa seu argumento no alto custo de registro emergencial, que, muitas vezes, esbarra na falta de planejamento por parte de empresas detentoras das moléculas. Um registro dessa natureza ajudaria a reduzir os impactos econômicos e sociais de eventos de introdução de pragas agrícolas por evitar situações como a erradicação de áreas produtivas. Sobre o tema de emergências sanitárias, Paulo Mustefaga sugeriu que se criem fundos indenizatórios.
Pensando-se em atingir o grande público, Elizabeth Rios sugeriu que se empreendam ações no sentido de conscientizar o consumidor quanto aos seus direitos de acesso a produtos seguros bem como de suas responsabilidades na prevenção de pragas e doenças. O maior nível de informação faria com que houvesse uma maior pressão sobre o produtor ou agroindustrial no sentido de adoção de práticas sustentáveis e seguras. Foram apresentados dois exemplos bem sucedidos de programas de Educação Sanitária. Um deles foi o programa da mosca-da-carambola apresentado por Maria Júlia Godoy, no qual conseguir o envolvimento da população na área afetada por praga quarentenária foi crucial para atingir a erradicação. O segundo case de sucesso foi apresentado por Jair Furlan sobre o programa brasileiro de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, que é uma referência mundial. Experiências como estas devem ser melhor divulgadas e replicadas.
Também com o intuito de ampliar o nível de informação da população, foi sugerido também que se estabeleça um grupo de profissionais preparados para dar rápida resposta nos casos de veiculação de notícias sensacionalistas e sem base técnica. Essa sugestão emergiu através da pesquisa Delphi conduzida pelo projeto Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária, apresentada por Regina Sugayama.
No campo do Direito, atualizar e harmonizar a legislação, elaborar uma matriz de consolidação e um código nacional de Direito Sanitário foram sugestões de Paulo Mustefaga. Somem-se a estas as recomendações de Fabiana Menezes para adotar boas práticas e técnicas para avaliação de impacto legislativo e o Brasil estará melhor preparado para defender seus interesses junto a seus parceiros comerciais e aos órgãos normativos internacionais, tais como CIPV, OIE e Codex Alimentarius.
Paulo Mustefaga sugeriu que se estabeleça uma estrutura de inteligência estratégica e de planejamento de ações de Defesa Agropecuária e que poderia fornecer subsídio para o estabelecimento de estratégias de negociação internacional de produtos agropecuários, conforme demandado por Eduardo Sampaio. Essa estrutura teria uma visão global sobre o sistema brasileiro de Defesa Agropecuária e estaria continuamente prospectando demandas e pontos de melhoria de maneira pró-ativa e envolvendo todos os atores do sistema. Poderia estar monitorando e antecipando as tendências dos mercados internacionais quanto à adoção de práticas como o rastreamento. Como exposto por Naor Luna, alguns mercados obrigam a adesão ao SISBOV e o exportador brasileiro deve estar atento a tendências de outros parceiros comerciais passarem a adotar esta mesma postura. O assunto havia sido anteriormente abordado na Nota Técnica Nº 18 da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, elaborada por Odilson Silva, na qual se menciona o apoio da Confederação Nacional da Agricultura e de importantes lideranças do agronegócio brasileiro a esta proposta.
Da mesma forma, o estabelecimento de uma associação técnico-científica poderia colaborar no sentido de criar o ambiente para interação de representantes do setor público e do setor privado. A proposta de se criar a Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária foi lançada em mesa-redonda coordenada por Evaldo Vilela e José Magid Waquil e baseia-se na necessidade identificada de se continuar algumas ações iniciadas no âmbito do projeto ‘Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária’, como o incentivo ao estabelecimento de cursos na área de Defesa Agropecuária e o mapeamento da expertise brasileira em Defesa Agropecuária, dentre outras. Foi sugerido também que uma associação desta natureza poderia assumir a gestão da Rede de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária e a realização periódica das Conferências Nacionais sobre Defesa Agropecuária.
AGRADECIMENTOS
À equipe do projeto ‘Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária’, pela relatoria das sessões técnicas. Os autores agradecem aos seguintes colegas que revisaram versões preliminares deste documento: Aguinaldo Lima, Altino Rodrigues Neto, Ângela Peres, Carlos Pizarro, Cléber Soares, Décio Coutinho, Ênio Marques, Gilman Viana, Jorge Caetano Jr., José Guilherme Leal, Jucimara Rodrigues Maçao Tadano, Odilson L. Ribeiro e Silva, Paulo Márcio Mendonça e Renato Nóbile.
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